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PL 5165/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2019 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].
07/11/2019 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Recebimento pela CVT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5165/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. ". Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 176. Inteiro teor
25/09/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2578/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima)". Inteiro teor
10/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2665/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 5165, de 2019, do Projeto de Lei n. 4190, de 2019". Inteiro teor
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor
06/11/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolução à CCP, tendo em vista desapensação do PL 4190/2019 (Req. 2665/2019)
07/11/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.