PL 5165/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5165/2019 | Parecer do Relator | 08/06/2021 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5165/2019 | Parecer de Comissão | 16/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. Inteiro teor |