PL 5165/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2578/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/10/2019 Líderes Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima). Inteiro teor
REQ 2665/2019 Requerimento de Desapensação 10/10/2019 Carlos Veras Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 5165, de 2019, do Projeto de Lei n. 4190, de 2019. Inteiro teor