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PL 4938/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
10/09/2019

Ementa
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019) 07/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) 18/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) 09/12/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2024 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
16/11/2021 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 4938/2019 ( 1 )

  • PL 6134/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 14/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado. Inteiro teor

16/11/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4938/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. ". Inteiro teor
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 41. Inteiro teor
20/09/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
03/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG)
04/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado. Inteiro teor
14/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
14/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG)
14/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado. Inteiro teor
15/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
16/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
17/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
17/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-6134/2019 apensada.
17/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 494, Letra A. Inteiro teor
07/12/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
08/12/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
16/12/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/05/2022

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/06/2024

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
19/06/2024

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
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  • 16/11/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/11/2021 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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