Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CE => PL 4938/2019 | Subemenda de Relator | 29/10/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Subemenda do relator ao Substitutivo da CSPCCO. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CSPCCO => PL 4938/2019 | Emenda na Comissão | 11/10/2019 | Capitão Alberto Neto | Altera o art. 24-A constante no art. 2º do Projeto de Lei nº 4.938, de 2019. Inteiro teor |