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PL 4866/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Bosco Costa - PL/SE , Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

Apresentação
04/09/2019

Ementa
Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/09/2019	Às Comissões de Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)	10/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)	16/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)	31/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)	27/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/10/2021	Esporte ( CESPO ) Aprovado o Parecer.
24/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 1 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão do Esporte (CESPO)	25/08/2021 - Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, com Substitutivo. Inteiro teor 05/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4866/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual". Inteiro teor
13/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 200. Inteiro teor
16/09/2019	Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
09/10/2019	Esporte ( CESPO ) Designada Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ)
10/10/2019	Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
23/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 251/2021, pelos Deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) e Bosco Costa PL, que "Requer inclusão na coautoria do PL 4.866/2019 ". Inteiro teor
12/03/2021	Esporte ( CESPO ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Flordelis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 251/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
18/03/2021	Esporte ( CESPO ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/06/2021	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
16/06/2021	Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)
24/06/2021	Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
25/06/2021	Esporte ( CESPO ) Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
25/08/2021	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, com Substitutivo. Inteiro teor
31/08/2021	Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação.
21/09/2021	Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
28/09/2021	Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
05/10/2021	Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
06/10/2021	Esporte ( CESPO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
06/10/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
06/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.
28/10/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
29/10/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)
10/11/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)
27/03/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

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