PL 4866/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 4866/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/09/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4866/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 4866/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/09/2023 | Chris Tonietto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4866/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 4866/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/12/2023 | Delegada Ione | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4866/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 251/2021 | Requerimento | 23/02/2021 | Pedro Lucas Fernandes | Requer inclusão na coautoria do PL 4.866/2019. Inteiro teor |