PL 4751/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.472, de 1997 e 12.485, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/09/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC
)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) |
-
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CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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19/09/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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02/10/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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11/03/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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25/03/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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