Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Oliveira - PL/PE

Apresentação
28/08/2019

Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.472, de 1997 e 12.485, de 2011.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2019	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
18/09/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Comissão	Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )	-
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )	-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/08/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4751/2019, pelo Deputado Sebastião Oliveira (PL/PE), que " Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias". Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
05/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 183. Inteiro teor
18/09/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
19/09/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Foi apresentada uma emenda.