Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 2 CDC => PL 4751/2019 | Emenda na Comissão | 30/03/2023 | Marangoni | Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias. Inteiro teor |
| EMC 1/2019 CDC => PL 4751/2019 | Emenda na Comissão | 02/10/2019 | Luiz Flávio Gomes | Suprima-se o parágrafo único do artigo 14 do Projeto de Lei nº 4751, de 2019. Inteiro teor |