PL 4615/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) 12/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) 16/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2021) 29/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2023) 22/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/2023/PS-GSE.
24/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
26/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/09/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4615/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - 'Banco Nacional de Combate ao Câncer'". Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 452. Inteiro teor
05/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
10/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
11/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

25/11/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI. Inteiro teor
11/12/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 623, Letra A. Inteiro teor
14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
15/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
26/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2021)
10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
08/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
08/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 310, Letra B. Inteiro teor
08/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
19/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2023)
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
15/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
  • Aprovado o Parecer.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra C.
24/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
11/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
20/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
26/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
24/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/2023/PS-GSE. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)