Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 4615/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 4615/2019. Inteiro teor |
| EMC-A 2 CCJC => PL 4615/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 4615/2019. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4615/2019 | Emenda de Relator | 19/07/2023 | Dr. Victor Linhalis | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4615/2019 | Emenda de Relator | 19/07/2023 | Dr. Victor Linhalis | Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CCTCI => PL 4615/2019 | Emenda na Comissão | 17/09/2019 | Luiz Flávio Gomes | É direito do paciente que não estiver respondendo aos tratamentos convencionais o acesso às drogas experimentais para o tratamento do câncer listadas no cadastro de que trata esta Lei, desde que observados requisitos. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CCTCI => PL 4615/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer". Inteiro teor |