PL 4409/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/08/2019

Ementa
Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
22/06/2022 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5058/2019, PL-5262/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 4409/2019 ( 2 )

  • PL 5058/2019
  • ;  PL 5262/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 27/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

21/06/2022   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4409/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que 'dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas' e dá outras providências". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 150. Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
10/10/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
01/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
27/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2021)
24/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela Relatora.
21/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
  • Aprovado o Parecer.
21/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5058/2019, PL-5262/2019 apensadas.
22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 21/06/2022 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)