PL 5262/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4409/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4409/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2022 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4409/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5262/2019, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus". Inteiro teor
04/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4409/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 102. Inteiro teor
07/10/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/06/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4409/2019