Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4190/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2019

Ementa
Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 13.855 de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2019 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.962/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.962/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.190/2019 do Projeto de Lei n. 8.566/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.190/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.190/2019: CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.962/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.962/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.190/2019 do Projeto de Lei n. 8.566/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.190/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.190/2019: CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].
04/12/2019 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Vanderlei Macris, Lucas Gonzalez, Domingos Sávio, Mauro Lopes e Sanderson.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4190/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Preojeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências. ". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 365. Inteiro teor
27/08/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
28/08/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2019)
10/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/10/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2665/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 5165, de 2019, do Projeto de Lei n. 4190, de 2019". Inteiro teor
30/10/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5165/2019, apensado. Inteiro teor
05/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2892/2019, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), que "Requer que o Projeto de Lei n° 4.190, de 2019 seja apensado ao Projeto de Lei n° 8.566, de 2017". Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes.
07/11/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor
11/11/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.892/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.190/2019 ao Projeto de Lei n. 8.566/2017. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
19/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2962/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requeiro, com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.197/2019 do Projeto de Lei nº 8.566/2017, para que seja reiniciada a sua tramitação com prioridade em separado, tendo em vista que o objeto do primeiro ser diferente e, consequentemente, não ser idêntico ou correlato ao segundo PL em epígrafe, estando latente o erro material temporal insanável do segundo". Inteiro teor
19/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 228/2019- COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/11/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 228/2019 - COPER.
20/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.962/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.962/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.190/2019 do Projeto de Lei n. 8.566/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.190/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.190/2019: CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor
27/11/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Paulo Azi, PRL 2 CVT. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor
03/12/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). Inteiro teor
04/12/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Vanderlei Macris, Lucas Gonzalez, Domingos Sávio, Mauro Lopes e Sanderson.
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2019 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária