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PL 4133/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Westphalen - PP/RS

Apresentação
17/07/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) 20/09/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023) 08/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-15/2022, PL-1309/2022, PL-2578/2022, PL-1200/2023 apensadas.
23/08/2023 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 4133/2019 ( 4 )

  • PL 15/2022 (3)
  • ,  PL 1309/2022
  • ,  PL 2578/2022 (1)
  • ,  PL 1200/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 15/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022, e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

23/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4133/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 37. Inteiro teor
31/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
19/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
18/08/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
31/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
21/10/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
08/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
02/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
31/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022 e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Tarcísio Motta.
01/06/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/06/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/08/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022, e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022, e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
  • Aprovado o Parecer.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-15/2022, PL-1309/2022, PL-2578/2022, PL-1200/2023 apensadas.
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
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  • 23/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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