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PL 3507/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2019

Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) 16/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3507/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE". Inteiro teor
04/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/07/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 80. Inteiro teor
22/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
23/08/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária