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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 04/12/2019 - Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Roman por Participante Jose Mario Schreiner

Troca da mesa Presidente Fausto Pinato por Participante Roman

Informações

Tema
Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições.
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
04/12/2019 às 10:34
Término
04/12/2019 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 197/2019 - Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Vinícius Poit. APROVADO.

  • PDC 364/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 370/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 374/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Deputado João Daniel leu o Parecer. Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 171/2019 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Cristiano Vale (PL-PA), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração de Convocação para Convite e a inclusão da Srª Delsa Amaral Novaes, advogada da Aneel.

  • REQ 183/2019 CAPADR - Requer sejam convidados representantes das ACEBRA, OCB, FENABRAVE, FECOMBUSTÍVEIS, ABRAFRIGO, ABIEC, SINDTRR para debater e esclarecer sobre o impacto da cobrança do TCFA na economia.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 184/2019 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A revisão do Estatuto da Terra e os contratos agropecuários".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 185/2019 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A implementação do fundo de aval fraterno constante da Medida Provisória nº 897, de 2019".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 186/2019 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento nº 176/2019, aprovado no dia trinta de outubro de 2019, a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater sobre politicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde.

    • Autor: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 187/2019 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória nº 897, de 2019.

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 189/2019 CAPADR - Requer realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Ceará, para debater sobre o PL 3880/2019 que altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 190/2019 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão da BR 163 no trecho compreendido entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Sinop - MT (trecho BR-163/MT - BR-163 e MT-407 do MS até o entroncamento com a MT-220).

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos Deputados Juarez Costa, Marcon, Jerônimo Goergen e a inclusão das rodovias federais no Rio Grande do Sul: BR 386, BR 290 e BR 116.

  • REQ 191/2019 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a situação do fechamento dos estabelecimentos produtores de cachaça, da Comunidade de Abreus - Município de Alto Rio Doce - MG

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos Deputados Vilson da Fetaemg e João Daniel.

  • REQ 192/2019 CAPADR - Requer a inclusão de convidado ao Requerimento 179/2019, a realização de audiência pública para debater "o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais)."

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos Deputados Marcon, João Daniel e Vilson da Fetaemg e a inclusão da Srª Delsa Amaral Novaes, advogada da Fetaemg.

  • REQ 193/2019 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública discutir a proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 1792/2019 - Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
    • Relator: Neri Geller (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 449/2019 MESA - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Cantagalo, Estado de Minas Gerais, com área de 215,1407 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 450/2019 MESA - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nQ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, com área de 1.643,5442 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6885/2013 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 9407/2017 - Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 10079/2018 - Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 10624/2018 - Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.

    Passo a Passo

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)

    • 2

      Rejeitado o Parecer

    • 1

      Requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Vinícius Poit. APROVADO.

  • PL 454/2019 - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 784/2019 - Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1124/2019 - Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1564/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Jerônimo Goergen e Marcon.

    • 2

      O Relator leu o Parecer.

    • 1

      Requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Benes Leocádio. APROVADO.

  • PL 2891/2019 - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3507/2019 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3954/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4623/2019 - Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado