PL 3079/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Liziane Bayer - PSB/RS
Apresentação
22/05/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/07/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/07/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Prazo de Vista Encerrado |
Apensados
Apensados ao PL 3079/2019 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 12/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/07/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/06/2022 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2022 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)