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PL 3079/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)

Apensados

Apensados ao PL 3079/2019 ( 2 )

  • PL 4886/2019
  • ;  PL 3266/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2019, pela Deputada Liziane Bayer PSB, que:"Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". Inteiro teor
05/07/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 21. Inteiro teor
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
10/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )