| PRL 1 CSSF => PL 3079/2019 |
Parecer do Relator |
12/05/2022 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3079/2019 |
Substitutivo |
12/05/2022 |
Dr. Luiz Ovando |
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3079/2019 |
Parecer de Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3079/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Inteiro teor
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