PL 3017/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/06/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
24/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Aprovado. |
29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS
)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
30/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS
)
O Relator, Dep. Fred Costa, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) | 19/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 07/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
10/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
17/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
19/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
20/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
02/12/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
17/12/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
25/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
Sessões e Reuniões
- 29/06/2022 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2022 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/06/2022 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)