PL 2994/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
11/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Viação e Transportes ( CVT ) | 05/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO )
|
14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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30/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2022 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
Sessões e Reuniões
- 27/11/2019 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/10/2019 - 08h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 09h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária