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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Extraordinária - 27/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas.
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
27/11/2019 às 11h30
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 28

  • REQ 151/2019 - Requer a realização de audiência pública com representantes da INFRAERO e demais setores interessados para debater o preço dos produtos comercializados dentro das áreas do aeroporto.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • REQ 152/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre a navegação de cabotagem no Brasil.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • REQ 153/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Necessidade de estudos de novas tecnologias para a utilização do biodiesel em percentuais mais altos.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • REQ 154/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá a precificação do querosene para aviação no Brasil.

    • Autora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • REQ 155/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá a precificação do querosene para aviação no Brasil.

    • Autora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • REQ 156/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os termos da Medida Provisória nº 904/2019 (que "dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966").

    • Autor: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
  • REQ 157/2019 - Requer a inclusão dos nomes do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Jr., na audiência pública já aprovada nesta Comissão - Req. 37/2019 - para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da Malha Ferroviária Paulista na implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP).

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 158/2019 - Requer o acréscimo de convidado ao requerimento 98/2019

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • PL 2736/2019 - Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 2288/2015 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 1279/2019 - Denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS).

    • Autor: do Senado Federal - Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 2714/2015 - Determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 3102/2015 - Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 3570/2015 - Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alexandre Leite ()
  • PL 4370/2016 - Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
  • PL 8171/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Manuel Marcos (REPUBLIC-AC)
  • PL 8214/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 9789/2018 - Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 910/2019 - Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

    • Autor: Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 2658/2019 - Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Rosana Valle (PSB-SP)
  • PL 2769/2019 - Acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.

    • Autor: Hélio Costa (PRB-SC)
    • Relator: Manuel Marcos (REPUBLIC-AC)
  • PL 2959/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 2994/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: Aliel Machado (PSB-PR)
  • PL 3502/2019 - Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Gelson Azevedo (PL-RJ)
  • PL 4346/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)