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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Extraordinária - 23/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 23/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
23/10/2019 às 12:32
Término:
23/10/2019 às 13:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PDC 914/2018 - Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

    Aprovada

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 958/2018 - Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3198/2019 - Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Misael Varella (DEM-MG)
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8494/2017 - Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias

    Aprovada com alterações

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 9423/2017 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.

    Rejeitada

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10770/2018 - Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1035/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
    • Relator: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1933/2019 - Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3494/2019 - Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4010/2019 - Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 127/2019 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: inclusão da ANTF e da ANPTrilhos.
  • REQ 131/2019 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 132/2019 - Requer uma modificação na lista de convidados do Requerimento nº 130/2019, de autoria deste parlamentar, especificamente para desconsiderar o convite originalmente realizado à "Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva" e, naquela lista, proceder à inclusão do "Sindicado das Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo" na Mesa-Redonda desta Comissão de Viação e Transportes - CVT, consubstanciada no Requerimento nº 52/2019, também de minha autoria, designada para o dia 26/10/2019, a se realizar no município de São Paulo/SP, que discutirá os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 133/2019 - Requer Audiência Pública para tratar da troca do intinerário de voos de Campos dos Goytacazes para o aeroporto de Galeão-RJ, pela empresa aérea Azul.

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 134/2019 - Requer a representação da Comissão de Viação e Transportes em visita técnica à ponte Barão de Mauá, Jaguarão, Rio Grande do Sul.

    • Autor: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 135/2019 - Requer a inclusão de convidado a Mesa Redonda, já aprovado pela comissão, pelo Requerimento REQ 108/2019 CVT que será realizada no Aeroporto do Campo de Marte, sobre "A Desativação do aeroporto do Campo de Marte".

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 136/2019 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a política setorial pública para o Transporte Marítimo Mercante, com destaque para a Navegação de Cabotagem.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 137/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os impasses em relação ao fretamento colaborativo no transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1091/2018 - Susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Christiane de Souza Yared

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2955/2019 - Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes.
  • PL 2288/2015 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Gonzalez.
  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator, para reexame de parecer.
  • PL 1651/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Bosco Costa (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Bosco Costa.
  • PL 3638/2019 - Denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira
    • Relator: Vicentinho Júnior (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2080/2015 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Abou Anni (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
  • PL 2714/2015 - Determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3570/2015 - Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alexandre Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Gonzalez.
  • PL 4885/2016 - Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 9258/2017 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 10123/2018 - "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Santini

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 10551/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 11036/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: David Soares (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 910/2019 - Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

    • Autor: Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
  • PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2732/2019 - Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2994/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: Aliel Machado (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3370/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3371/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3381/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4632/2019 - Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.