PL 2800/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Apresentação
09/05/2019
Ementa
Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019) | 08/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) | 04/08/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023) | 24/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Devolvido a pedido da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para reexame do Parecer. |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão |
22/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3023/2019 e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 2800/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | 20/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 3023/2019, e do PL 979/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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02/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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03/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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16/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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20/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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23/11/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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08/12/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 12h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHMIR e CSAUDE
- 14/12/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)