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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Sessão

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
28/08/2019 às 10h57
Término:
28/08/2019 às 13h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 272/2019 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a situação dos hospitais e Institutos federais do Estado do Rio de Janeiro

    • Autores: Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , David Miranda (PSOL-RJ) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Dr. Luiz Ovando, Carmen Zanotto, Flordelis, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Daniela do Waguinho, Rosângela Gomes
  • REQ 273/2019 - Requer a realização do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Dr. Luiz Ovando, Carmen Zanotto, Adriana Ventura, Liziane Bayer, Daniela do Waguinho, Rodrigo Coelho, Rosângela Gomes
  • REQ 274/2019 - Requer realização de Seminário da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância.

    • Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) , Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de seminário conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura, Daniela do Waguinho, Rodrigo Coelho, Rosângela Gomes
  • REQ 275/2019 - Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de URGENTE regulamentação da Lei n. 13.685/2018, que altera a lei n. 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei n. 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Carmen Zanotto, Silvia Cristina, Liziane Bayer, Professor Alcides
  • REQ 276/2019 - Requer realização de audiência pública para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Dr. Zacharias Calil, Dr. Luiz Ovando, Carmen Zanotto, Silvia Cristina, Professor Alcides, Liziane Bayer, Flordelis, Rodrigo Coelho, Rosângela Gomes, Ossesio Silva
  • REQ 277/2019 - Requer o aditamento do Requerimento nº 263/2019, para incluir convidado para a audiência pública que debaterá sobre a prática da teleconsulta ou consulta médica remota.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Adriana Ventura
  • REQ 278/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 10.027/2018, sobre utilizar o nome afetivo durante a guarda provisória de crianças e adolescentes.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Adriana Ventura e Liziane Bayer, Daniela do Waguinho, Flordelis
  • REQ 279/2019 - Requer a realização de audiência pública para avaliar os impactos das Portarias MS/SAS nº 1.253/2013 e MS/GM 15/2018, que redefiniu a forma de financiamento das momografias de rastreamento conforme Lei de 11.664 de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", conforme art. 2º , III, que dispõe sobre a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Dep. Carmen Zanotto retificou nome de convidado, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Silvia Cristina, Professor Alcides, Liziane Bayer, Alexandre Serfiotis, Flordelis, Rosângela Gomes
  • PL 2997/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Zeze Perrella(PDT-MG)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer proferido pelo relator, Dep. Luciano Ducci
  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Adriana Ventura.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • 1
      Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla
  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Adriana Ventura.
    • 1
      Parecer proferido pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
  • PL 760/2019 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a matéria Deputados Adriana Ventura, Hiran Gonçalves
    • 1
      Proferido parecer pelo relator Dep. Jorge Solla
  • PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli
  • PL 2077/2019 - Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pelo relator Dep. Alexandre Padilha
  • PL 2521/2019 - Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido parecer pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
  • PL 2861/2019 - Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora, Dep. Dra. Soraya Manato

Propostas não analisadas 34

  • PL 2538/2019 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 2056/2019 - Aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Marcelo Calero (PPS-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 7816/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato).

    • Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos(PR-MT)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
  • PL 10019/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2434/2019 - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

    • Autor: Juscelino Rezende Filho (PRP-MA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3292/2015 - Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Rosangela Gomes (PRB-RJ) , Deley (PTB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Celso Pansera
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
  • PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
    • Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
  • PL 390/2019 - Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

    • Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)
  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)