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PL 2427/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)

Origem: PLS 317/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lasier Martins - PSD/RS

Apresentação
22/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) -

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 181/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), e a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei de Águas), para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Inteiro teor
22/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2427/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 128. Inteiro teor
10/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
21/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
04/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
16/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
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