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PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Origem: PLS 317/2018

Proposição Numeração Antiga: PLS 317/2018

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lasier Martins - PSD/RS

Apresentação
22/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2019	Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/05/2022	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
MINAS E ENERGIA ( CME )	06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo. Inteiro teor 10/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )	-
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )	-
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 181/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), e a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei de Águas), para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Inteiro teor
22/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2427/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Inteiro teor
09/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 128. Inteiro teor
10/05/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Recebimento pela CME.
21/05/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
04/12/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/12/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
16/12/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Prazo de Vista Encerrado
11/03/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
19/03/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
06/07/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
10/08/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
10/08/2021	MINAS E ENERGIA ( CME ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela MINAS E ENERGIA. Inteiro teor
10/08/2021	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
10/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/08/21 PAG 997, Letra A. Inteiro teor
04/05/2022	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

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