PDL 141/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/04/2019

Ementa
Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
20/11/2019 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosana Valle.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 24/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor

20/11/2019 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosana Valle. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 141/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/04/2019 (revisão do Sileg).
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 449. Inteiro teor
08/05/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
24/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
30/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.
05/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/11/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
20/11/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosana Valle. Inteiro teor
20/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/11/19 PÁG 89, Letra A. Inteiro teor
19/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
18/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária