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PL 2341/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Mara Rocha - PSDB/AC

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2019	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Aprovado o Parecer, por unanimidade.
24/03/2021	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)

Apensados

Apensados ao PL 2341/2019 ( 1 )

PL 4782/2019

PL 4782/2019

Autor: Nereu Crispim PSL/RS

Ementa: Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais pela adoção de práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )	30/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor 06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, por unanimidade. Inteiro teor
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2341/2019, pela Deputada Mara Rocha PSDB, que:"Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura". Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 50. Inteiro teor
28/05/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
13/06/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
21/06/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/08/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pela ausência do relator.
27/08/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4782/2019. Inteiro teor
06/09/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Devolvido ao Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
02/10/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019)
22/10/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
30/10/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Pinheirinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2019	MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, por unanimidade. Inteiro teor
29/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/11/2019	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4782/2019 apensada.
29/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/11/19, PÁG 217, Letra A. Inteiro teor
24/03/2021	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
25/03/2021	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

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16/07/2019
Projeto institui política de incentivo à apicultura e à meliponicultura

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