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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 07/07/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 07/07/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/07/2021 às 09h14
Término:
07/07/2021 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 65/2021 - Requer seja convidado o Sr. Ricardo Faria, Presidente do Conselho da Granja Faria, para debater sobre o novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 73/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da CeasaMinas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Domingos Sávio.
  • REQ 74/2021 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Rodrigo Agostinho.
  • REQ 75/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2021 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Pedro Uczai (PT-SC) , João Daniel (PT-SE) , Patrus Ananias (PT-MG) , Padre João (PT-MG) , Valmir Assunção (PT-BA) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Marcon (PT-RS) , Nilto Tatto (PT-SP) , Paulão (PT-AL) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados João Daniel e Vilson da Fetaemg.
  • REQ 78/2021 - O Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Zé Silva.
  • REQ 79/2021 - Solicita a realização de Seminário, em Sergipe, para discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor de casas de farinhas no Estado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDL 597/2019 - Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Pedro Uczai e Marcon.
  • PDL 658/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados José Guimarães e Pedro Uczai.
  • PL 7611/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira(PT-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PFC 30/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final com voto contrário do Deputado Pedro Uczai.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • PL 6543/2016 - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Pedro Uczai e Nilto Tatto.
  • PL 6388/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Dep. João Daniel (PT-SE).
  • PL 4032/2020 - Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Vermelho (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • PL 4369/2020 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal para a assistência técnica e extensão rural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

Propostas não analisadas 13

  • PL 9281/2017 - Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Muniz(PP-BA)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
  • PDL 684/2019 - Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento".

    • Autores: Rogério Correia (PT-MG) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Nilto Tatto (PT-SP) , Célio Moura (PT-TO) , Túlio Gadêlha (PDT-PE) , Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: Neri Geller (PP-MT)
  • PDL 332/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”.

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE) , João Daniel (PT-SE) , Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)
  • PL 4084/2020 - Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 4414/2016 - Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relator: Raimundo Costa (PL-BA)
  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: General Girão (PSL-RN)
  • PL 2341/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura

    • Autora: Mara Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)
  • PL 2891/2019 - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 5435/2019 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
  • PL 5633/2019 - Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais.

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 5925/2019 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)
  • PL 4370/2020 - Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 4583/2020 - Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)