PL 2302/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Vinicius Poit - NOVO/SP
,
Alexis Fonteyne - NOVO/SP
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Marcel Van Hattem - NOVO/RS
e outros
Apresentação
16/04/2019
Ementa
Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/08/2021 | Deferido parcialmente o Requerimento n. 1.669/202, conforme o seguinte teor: Deferido parcialmente o Requerimento n. .669/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.302/2019, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.302/2019: CDEICS, CTASP, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 1.669/202, conforme o seguinte teor: Deferido parcialmente o Requerimento n. .669/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.302/2019, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.302/2019: CDEICS, CTASP, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário]. |
08/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Aprovado o Parecer. |
14/06/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
Apensados
Apensados ao PL 2302/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) | 28/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste, do PL 2792/2019, do PL 3864/2019, e do PL 4916/2019, apensados.
Inteiro
teor 08/06/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer. |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
|
Minas e Energia ( CME ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/07/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/07/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
01/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
16/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
09/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
01/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/06/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
13/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Sessões e Reuniões
- 08/06/2022 - 06h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 01/06/2022 - 06h10
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 11h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)