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PL 2192/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2019, pelo Deputado Celso Sabino PSDB, que:"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 393. Inteiro teor
20/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
21/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
28/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado, mediante votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Armando e Carlos Zarattini. Diante do Requerimento de Verificação dessa Votação, apresentado pelo Deputado Joaquim Passarinho, Vice-Líder do PSD, não se auferiu quórum suficiente para votação.
04/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora
18/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lucas Redecker.
18/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
24/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pela Dep. Edna Henrique Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
25/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2019)
09/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2019 a 09/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
04/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
04/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez
04/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, contra o Voto da Deputada Edna Henrique, que passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 14/12/19 PÁG 128, Letra A. Inteiro teor
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019).
05/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária