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PL 2192/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Vista ao Deputado Lucas Redecker.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 04/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2019, pelo Deputado Celso Sabino PSDB, que:"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Inteiro teor
07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 393. Inteiro teor
20/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
21/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
28/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado, mediante votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Armando e Carlos Zarattini. Diante do Requerimento de Verificação dessa Votação, apresentado pelo Deputado Joaquim Passarinho, Vice-Líder do PSD, não se auferiu quórum suficiente para votação.
04/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora
18/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lucas Redecker.
18/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária