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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 27/11/2019 - Discussão e Votação de Proposições
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Proposições
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 27/11/2019 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 14
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REQ 117/2019 CME - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
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REQ 133/2019 CME - Requer Audiência Pública para tratar da crise na prestação de serviços de energia elétrica, pela Enel, no Estado de Goiás.
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
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REQ 134/2019 CME - Requer Audiência Pública para tratar das Políticas Comerciais e de Precificação das Principais Distribuidoras de Combustíveis do País e seus Efeitos à Competitividade do Setor.
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
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REQ 135/2019 CME - Requer a inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 123/2019, cujo propósito é debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil.
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
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REQ 136/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater a alteração que a ANEEL quer fazer para tornar mais cara a energia daqueles que produzem a própria energia através da captação de energia solar.
- Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
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PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
- Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)11/05/2022Comissão de Minas e Energia (CME)11/05/2022Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado.
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PDL 636/2019 - Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação.
- Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
- Relator: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/05/2025Comissão de Minas e Energia (CME)31/10/2019
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PFC 28/2019 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)
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PFC 40/2019 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.
- Autor: Flaviano Melo (MDB-AC)
- Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
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PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)25/05/2021Comissão de Minas e Energia (CME)25/05/2021Aprovado o Parecer Vencedor.
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PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.
- Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
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PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
- Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
- Relator: Lucas Gonzalez
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PL 2908/2019 - Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
- Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)03/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/08/2019
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PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
- Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
- Relator: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/05/2021Comissão de Minas e Energia (CME)04/12/2019
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