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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 27/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
27/11/2019 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 14

  • REQ 117/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.

    • Autor: Carlos Zarattini(PT-SP)
  • REQ 133/2019 - Requer Audiência Pública para tratar da crise na prestação de serviços de energia elétrica, pela Enel, no Estado de Goiás.

    • Autor: Elias Vaz(PSB-GO)
  • REQ 134/2019 - Requer Audiência Pública para tratar das Políticas Comerciais e de Precificação das Principais Distribuidoras de Combustíveis do País e seus Efeitos à Competitividade do Setor.

    • Autor: Elias Vaz(PSB-GO)
  • REQ 135/2019 - Requer a inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 123/2019, cujo propósito é debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil.

    • Autor: Rubens Otoni(PT-GO)
  • REQ 136/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater a alteração que a ANEEL quer fazer para tornar mais cara a energia daqueles que produzem a própria energia através da captação de energia solar.

    • Autor: Christino Aureo(PP-RJ)
  • PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes(PSB-SP)
    • Relator Cássio Andrade(PSB-PA)
  • PDL 636/2019 - Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação.

    • Autor: Benes Leocádio(REPUBLIC-RN)
    • Relator Wladimir Garotinho(PSD-RJ)
  • PFC 28/2019 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM.

    • Autor: Ricardo Izar(PP-SP)
    • Relator Cássio Andrade(PSB-PA)
  • PFC 40/2019 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.

    • Autor: Flaviano Melo(MDB-AC)
    • Relator Silas Câmara(REPUBLIC-AM)
  • PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

    • Autor: Leopoldo Meyer(PSB-PR)
    • Relator Leur Lomanto Júnior(DEM-BA)
  • PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

    • Autor: Giovani Cherini(PR-RS)
    • Relator Delegado Éder Mauro(PSD-PA)
  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    • Autor: Celso Sabino(PSDB-PA)
    • Relatora Edna Henrique(PSDB-PB)
  • PL 2908/2019 - Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo Costa(PTB-PA)
    • Relator Francisco Jr.(PSD-GO)
  • PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.

    • Autor: Silas Câmara(REPUBLIC-AM)
    • Relator Benes Leocádio(REPUBLIC-RN)