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PL 2084/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2019

Ementa
Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2019 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 06/06/2019 - Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação. Inteiro teor

26/06/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 25/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2084/2019, pela Deputada Soraya Santos PR, que:"Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 244. Inteiro teor
09/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PR-DF)
10/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Arruda (PL-DF). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer proferido.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
14/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
26/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 209. Inteiro teor
29/08/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
30/08/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
26/11/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2019)
05/12/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2019 a 05/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária