Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019 | Emenda ao Substitutivo | 15/07/2025 | Rogéria Santos | EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 2.084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. Inteiro teor |
| ESB 2/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019 | Emenda ao Substitutivo | 04/08/2025 | Rogéria Santos | EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 2.084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. Inteiro teor |
| ESB 3/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019 | Emenda ao Substitutivo | 04/08/2025 | Ossesio Silva | Dispõe sobre a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil e altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre organizações sociais, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre parcerias entre a administração organizações da sociedade civil. Inteiro teor |