ESB 3/2025 CTRAB => SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil e altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre organizações sociais, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre parcerias entre a administração organizações da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2025 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|