PL 1585/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Jaziel - PR/CE
Apresentação
19/03/2019
Ementa
Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
11/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
Apensados
Apensados ao PL 1585/2019 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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11/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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