Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4392/2020. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4392/2020. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) para manifestar-se quanto ao apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.392/20, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 455/2022, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 757, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Requerimento n. 21/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Solicito, na forma regimental, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos dos projetos de lei n° 757/2022, nº 4392/2020 e nº 1565/2019". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1118/2023. Inteiro teor

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Aprovado requerimento n. 41/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Administração e Serviço Público ( CASP )

• Aprovado requerimento n. 59/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
• Aprovado requerimento n. 60/2023 do Sr. Coronel Meira que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3688/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sidney Leite, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413  Votação
• Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 4.392, de 2020 e 1.118, de 2023, apensados. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 4.392, de 2020 e 1.118, de 2023, apensados. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.565, de 2019, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 757-A/2022).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).
  Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.