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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 27/11/2019

Detalhes

Tema:
Reunião Ordinária Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
27/11/2019 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 28

  • REQ 155/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas.

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG) , Erika Kokay (PT-DF) , Rogério Correia (PT-MG) , Alencar Santana Braga (PT-SP)
  • REQ 165/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos assuntos referentes a situação da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro e suas consequências para os profissionais

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
  • REQ 166/2019 - Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para prestar esclarecimentos sobre a chamada Proposta de Emenda Constitucional EMERGENCIAL, que afeta diretamente o serviço público e seus servidores.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • REQ 167/2019 - Requer a realização de audiência pública para avaliar a realização de estágio nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • REQ 170/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • REQ 171/2019 - Requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater os aspectos da Medida Provisória nº.905/19 que extingue o serviço social prestado nos postos do INSS em todo país.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 172/2019 - Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 173/2019 - Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as PECs 186/19, 187/19 e 188/19 e seus respectivos impactos na administração e nos serviços públicos

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 174/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito dessa comissão para debater a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • REQ 175/2019 - Nos termos do artigo 24, III c/c art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, nesta Comissão para discussão do PL de nº 650/2007, que versa sobre a Realização de exame de admissão para o exercício profissional da Medicina.

    • Autora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • REQ 177/2019 - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 178/2019 - Requer a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 179/2019 - Requer o aditamento ao nome da Subcomissão Permanente para tratar de "Acompanhar, debater, propor soluções legislativas para Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público"

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • REQ 180/2019 - Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, acerca de supostos crimes praticados por universidades federais.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 182/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)
  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 1876/2015 - Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relatora: Flávia Morais ()
  • PL 5575/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais ()
  • PL 3865/2015 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • PL 5788/2016 - Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 8033/2017 - Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
  • PL 10012/2018 - Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • PL 11101/2018 - Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 756/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 762/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 1565/2019 - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 1745/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Heitor Freire (PSL-CE)