PL 4392/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1565/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/08/2020

Ementa
Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2020 Apense-se à(ao) PL-1565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4392/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2300/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei, n. 4.392 de 2020 ao Projeto de Lei, n. 1.565 de 2019". Inteiro teor
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/20 PÅG 57. Inteiro teor
10/03/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 514/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.392, de 2020, ao Projeto de Lei n° 2.149, de 2015". Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 514/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 514/2021 com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.300/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se.".