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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 25/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - 25/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
25/05/2021 às 09h21
Término:
25/05/2021 às 09h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 48/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos riscos que o Brasil corre com a privatização da DATAPREV e do SERPRO.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 49/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir a privatização dos aeroportos federais e a situação dos empregados lotados na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2751/2020 - Altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus.

    • Autores: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) , Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Sanderson (PSL/RS) e Rogério Correia (PT/MG).
  • PL 2144/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8503/2017 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direito de obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos algoritmos utilizados para a distribuição de processos nos órgãos do Poder Judiciário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
  • PL 9335/2017 - Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: André Figueiredo ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
  • PL 1565/2019 - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Christino Aureo (PP/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Rogério Correia (PT/MG) e Sanderson (PSL/RS).

Propostas não analisadas 9

  • PL 3165/2015 - Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 4697/2012 - Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 167/2019 - Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
  • PL 3065/2019 - Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial.

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 6244/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
  • PL 1676/2020 - Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 3394/2020 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 3794/2020 - Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.

    • Autores: JHC (PSB-AL) , Dr. João (PROS-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)