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COMISSÃO DE TRABALHO 25/05/2021 - Reunião Deliberativa Ordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Reunião Deliberativa Ordinária
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
25/05/2021 às 09:21
Término
25/05/2021 às 09:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 48/2021 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos riscos que o Brasil corre com a privatização da DATAPREV e do SERPRO.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 49/2021 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a privatização dos aeroportos federais e a situação dos empregados lotados na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2144/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8503/2017 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direito de obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos algoritmos utilizados para a distribuição de processos nos órgãos do Poder Judiciário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
  • PL 9335/2017 - Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.

Propostas não analisadas 11