Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 1470/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2019 COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
Aprovado o Parecer.
17/12/2019 COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 02/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1470/2019, pela Deputadoa Sebastião Oliveira PR, que:"Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos. ". Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 359. Inteiro teor
04/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
09/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
10/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2019)
15/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
11/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator.
18/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lucas Redecker.
18/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/10/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 666, Letra A. Inteiro teor
30/10/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31/10/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
17/12/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária