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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
11/12/2019 às 10:17
Término:
11/12/2019 às 11:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 8565/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Dário Berger
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexis Fonteyne contra o voto do Deputado Vitor Lippi. O parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 6502/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 5514/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, do PL 11223/2018, e do PL 1110/2015, apensados.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Vitor Lippi e Zé Neto
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Laércio Oliveira, Zé Neto, Guiga Peixoto e Vitor Lippi.
    • 1
      Parecer proferido pelo Relator.

  • PL 4030/2019 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10920/2018 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

    Aprovada

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer proferido pelo Relator.

  • PL 7372/2017 - Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.

    Aprovada

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Dimas.
    • 1
      Parecer proferido pelo Relator.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 100/2019 - Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.

    • Autor: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 101/2019 - Requer o aditamento do Requerimento 74/2019 para incluir novo convidado na audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais.

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  • REQ 104/2019 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 105/2019 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante."

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 106/2019 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 107/2019 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a sugestões de ações sobre o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e sobre a abertura da economia brasileira.

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).

  • PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Guiga Peixoto.
    • 1
      Parecer proferido pelo Relator.

  • PL 9956/2018 - Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (DEM-RJ)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício em razão da ausência do Relator.

  • PL 10737/2018 - Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7488/2017 - Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Alexis Fonteyne

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Zé Neto.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alexis Fonteyne e Vitor Lippi.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 487/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4063/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4165/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 10664/2018 - Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 10794/2018 - Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1833/2019 - Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Charlles Evangelista

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 216/2019 - Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1470/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

    • Autor: Sebastião Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3017/2019 - Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3210/2019 - Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4355/2019 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.