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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 11/12/2019 às 10:17
Término: 11/12/2019 às 11:39
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 25

REQ 100/2019 CDEICS - Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.
- Autor: Luiz Nishimori (PL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 101/2019 CDEICS - Requer o aditamento do Requerimento 74/2019 para incluir novo convidado na audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais.
- Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com subscrição do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
REQ 104/2019 CDEICS - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 105/2019 CDEICS - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante."
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 106/2019 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 107/2019 CDEICS - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a sugestões de ações sobre o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e sobre a abertura da economia brasileira.
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.
- Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
- Relator: Zé Neto (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  02/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 151, de 2019; e pela aprovação dos seus apensados, PLP nº 200/2019, PLP nº 166/2020 e PLP nº 187/2020, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Guiga Peixoto.
- 1
  
  Parecer proferido pelo Relator.
PL 9956/2018 - Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.
- Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Prof. Paulo Fernando.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/19, apensado.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  05/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  24/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de ofício em razão da ausência do Relator.
PL 10737/2018 - Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade e injuridicidade.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/04/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto de Deputado Laércio Oliveira (PP/SE), apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  06/12/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7488/2017 - Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  21/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 4110/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com 14 votos a favor e com os votos contrários dos Deputados Helder Salomão, Joenia Wapichana, Zé Neto e Josivaldo Jp, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Zé Neto.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alexis Fonteyne e Vitor Lippi.
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator.
PL 487/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4063/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Guiga Peixoto
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4165/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 10664/2018 - Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  28/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 10794/2018 - Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1833/2019 - Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Charlles Evangelista
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 216/2019 - Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1470/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
- Autor: Sebastião Oliveira (PR-PE)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  18/09/2019
  
  Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Lucas Gonzalez
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2928/2019 - Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3017/2019 - Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3210/2019 - Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4355/2019 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.
- Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  11/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Bosco Saraiva

Laercio Oliveira

Guiga Peixoto

Alexis Fonteyne

Guiga Peixoto

Zé Neto

Guiga Peixoto

Zé Neto

Bosco Saraiva

Guiga Peixoto

Bosco Saraiva

Laercio Oliveira

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Lourival Gomes

Bosco Saraiva

Charlles Evangelista

Guiga Peixoto

Bosco Saraiva

Zé Neto

Laercio Oliveira

Vitor Lippi

Bosco Saraiva

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Vitor Lippi

Bosco Saraiva

Amaro Neto

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Zé Neto

Bosco Saraiva

Zé Neto

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Zé Neto

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Efraim Filho

Bosco Saraiva

Efraim Filho

Bosco Saraiva

Efraim Filho

Bosco Saraiva

Zé Neto

Vitor Lippi

Efraim Filho

Bosco Saraiva

Zé Neto

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Bosco Saraiva

Zé Neto

Bosco Saraiva

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva

Tiago Dimas

Alexis Fonteyne

Bosco Saraiva