PL 1357/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
12/03/2019
Ementa
Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD
)
Aprovado o Parecer. |
23/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
22/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) | 23/04/2019
- Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor 24/04/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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08/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
23/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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24/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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25/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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