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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 24/04/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
24/04/2019 às 14:21
Término
24/04/2019 às 14:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 17/2019 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscreveu a Deputada Maria Rosas.

  • REQ 18/2019 CPD - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do projeto de lei n. 6190/2016- "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta" - CPD

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1357/2019 - Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

    Aprovada

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Ted Conti (PSB-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.