
PL 1234/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rose Modesto - PSDB/MS
Apresentação
27/02/2019
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/02/2020 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2553/2019, PL-4320/2019, PL-4748/2019 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 1234/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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10/05/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
22/05/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
10/07/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
11/07/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
06/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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10/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
02/10/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
16/10/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
23/10/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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24/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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29/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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07/11/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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28/11/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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16/12/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2020 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária