PL 1234/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Rose Modesto - PSDB/MS
Apresentação
27/02/2019
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019) | 12/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) | 30/10/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/05/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
22/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/07/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
11/07/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
21/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
16/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
23/10/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
08/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
26/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/05/2021 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária