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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
21/08/2019 às 14h43
Término:
21/08/2019 às 15h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 42/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 44/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 26/2019 de minha autoria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 45/2019 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito desta comissão, o PL 1.484, de 2019, que "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Cristina.

  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy (MDB-SP)
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 967/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Flordelis (PSD-RJ).

  • PL 147/2019 - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relatora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8