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DIREITOS DA MULHER Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
21/08/2019 às 14:43
Término:
21/08/2019 às 15:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • REQ 42/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER.

    Aprovada

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 44/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 26/2019 de minha autoria.

    Aprovada

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 45/2019 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito desta comissão, o PL 1.484, de 2019, que "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Cristina.

  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 967/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

    Rejeitada

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
    • Relator: Silvia Cristina (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Flordelis (PSD-RJ).

  • PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

    Aprovada

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relator: Norma Ayub (DEM-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 1619/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 4955/2016 - Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

  • PL 1514/2019 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relator: Aline Gurgel (PRB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

  • PL 147/2019 - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Relator: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 10813/2018 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Rose Modesto (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

  • PL 1234/2019 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil

    • Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
    • Relator: Aline Gurgel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

  • PL 877/2019 - Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Tabata Amaral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora