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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 21/08/2019 - Deliberação e votação de proposições

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FIM DA SESSÃO

Documentos da reunião

Tema: Deliberação e votação de proposições
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 21/08/2019 às 14:43
Término: 21/08/2019 às 15:13
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 42/2019 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER.

Aprovada
- Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 44/2019 CMULHER - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 26/2019 de minha autoria.

Aprovada
- Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 45/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito desta comissão, o PL 1.484, de 2019, que "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Cristina.
PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Marta Suplicy
- Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/07/2019
  
  Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 967/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

Rejeitada
- Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
- Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/05/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Silvia Cristina, pela rejeição do Projeto de Lei nº 967/2015 e dos Projetos de Lei nº 4.809/2016 e nº 6.946/2017, apensados.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Flordelis (PSD-RJ).
PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

Aprovada
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
- Relatora: Norma Ayub (DEM-ES)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Luisa Canziani

Vicentinho

Luisa Canziani

Sâmia Bomfim

Luisa Canziani

Flordelis

Luisa Canziani

Delegado Antônio Furtado

Luisa Canziani

Silvia Cristina

Luisa Canziani

Delegado Antônio Furtado

Luisa Canziani

Silvia Cristina

Luisa Canziani

Norma Ayub

Luisa Canziani

Emanuel Pinheiro Neto

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Emanuel Pinheiro Neto

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Emanuel Pinheiro Neto

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Emanuel Pinheiro Neto

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Propostas não analisadas 9

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