PL 1171/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Jaziel - PR/CE
Apresentação
26/02/2019
Ementa
Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Dados Complementares:
Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
24/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 1549/2019, apensado, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 1171/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 24/03/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 1549/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor |
EDUCAÇÃO ( CE ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
13/06/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/06/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
26/06/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/07/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/07/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
26/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
17/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|