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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 09/11/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 09/11/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
09/11/2022 às 10:57
Término:
09/11/2022 às 11:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 2426/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2225/2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Nilda Gondim
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Átila Lira

  • PL 11070/2018 - Disciplina sobre a concessão de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis nas universidades brasileiras.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora pelo Deputado Marcelo Calero

  • PL 6272/2019 - Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Marcelo Calero.

Propostas não analisadas 50

  • REQ 94/2022 - Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater a Efetivação da Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares- Lei 12.244/2010.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 95/2022 - Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater Cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 97/2022 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre mapas educacionais para a elaboração de políticas educacionais baseadas em evidências.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Presidente da Fenep e de representante da Associação Dados Para um Debate Democrático para Educação - 3de, por sugestão da Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 99/2022 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o aprimoramento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Luisa Canziani (PSD-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante da CNTE por sugestão da Deputada Alice Portugal.

  • PLP 171/2021 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Professor Israel Batista (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3850/2021 - Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
    • Relator: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1509/2020 - Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.

    • Autoras: Margarida Salomão (PT-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2105/2020 - Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes.

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3265/2020 - Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 4034/2020 - Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PFC 68/2021 - Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.

    • Autores: Bacelar (PODE-BA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 8011/2010 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2699/2011 - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 708/2015 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1838/2015 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2725/2015 - Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2891/2015 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3095/2015 - Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3129/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    • Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 7307/2017 - Cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 282/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1171/2019 - Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1527/2019 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2738/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3559/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 6435/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.

    • Autora: Patricia Ferraz (PL-AP)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 6/2020 - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 599/2020 - Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.

    • Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
    • Relator: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 680/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1180/2020 - Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3362/2020 - Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3402/2020 - Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 3425/2020 - Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Joenia Wapichana (REDE-RR), João H. Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 4413/2020 - Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 4816/2020 - Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 5438/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1788/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
    • Relator: Professor Israel Batista (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2414/2021 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2531/2021 - Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

    • Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2630/2021 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 2681/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 4236/2021 - Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação

    • Autor: Marcos Soares (DEM-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 4533/2021 - Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: Marcelo Calero (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 101/2022 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 769/2022 - Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.

  • PL 1250/2022 - Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Fábio Trad (PSD-MS), Idilvan Alencar (PDT-CE), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Professor Israel Batista (PSB-DF), Tereza Nelma (PSD-AL)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, por acordo.