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PL 1113/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2019

Ementa
Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2019 COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
25/09/2019 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Aprovado o Parecer por unanimidade.
17/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 23/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. Inteiro teor

29/05/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) 16/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor

25/09/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 17/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1113/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 303. Inteiro teor
11/04/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
12/04/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do Relator.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
04/06/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/06/19, Letra A, PÁG 417. Inteiro teor
13/06/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
21/06/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Célio Studart (PV-CE) e Dep. Professor Joziel (PSL-RJ).
  • Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor
11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 100, Letra B. Inteiro teor
07/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
08/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
17/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária