PL 1097/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
25/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) |
31/01/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão |
20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto...". |
Apensados
Apensados ao PL 1097/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
11/04/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
12/04/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
24/04/2019 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
11/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
18/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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08/11/2022 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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31/01/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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